Lei Ordinária Promulgada nº 9.444, de 02 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Promulgada
Número
9444
Ano
2011
Data
02/08/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA A PESSOA VIVENDO COM HIV/AIDS-PVHA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CONVENCIONAL E NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica