Lei Ordinária nº 9.912, de 31 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9912
Ano
2012
Data
31/10/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO DENOMINADO PRÓ-PRODUTOR; ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica