Lei Ordinária nº 9.964, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9964
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/3013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.072, de 16 de agosto de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.119, de 13 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.457, de 06 de outubro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica