Lei Ordinária nº 9.966, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9966
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 9872, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.872, de 14 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.280, de 10 de abril de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica