Lei Ordinária nº 9.970, de 08 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9970
Ano
2013
Data
08/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DO LEGISLATIVO DA PARAÍBA - FUNDALEGIS-, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica