Lei Ordinária nº 9.971, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9971
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CELEBRADAS ENTRE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica