Lei Ordinária nº 9.977, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9977
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS EM TRANSPORTES PÚBLICOS NA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica