Lei Ordinária nº 9.990, de 22 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9990
Ano
2013
Data
22/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS OCASIONADAS PELA SECA E ESTIAGEM NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica