Lei Ordinária nº 10.066, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10066
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA DA LEI 9.954, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.954, de 11 de janeiro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica