Lei Ordinária nº 10.072, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10072
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
SAÚDE, CRIANÇA
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica