Lei Ordinária nº 9.930, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9930
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 4.551, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica