Lei Ordinária nº 10.084, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10084
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica