Lei Ordinária nº 9.849, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9849
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CAMPANHA PELO USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica