Lei Ordinária nº 9.899, de 05 de outubro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9899

Ano

2012

Data

05/10/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/10/2012

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica