Lei Ordinária nº 9.734, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9734
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica