Lei Ordinária nº 9.858, de 13 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9858
Ano
2012
Data
13/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO VERIFICADA A PRÁTICA DO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.943, de 12 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.943, de 12 de julho de 2017
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica