Lei Ordinária nº 9.426, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9426
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.698, de 04 de junho de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica