Lei Ordinária nº 1.074, de 12 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
1954
Data
12/11/1954
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1954
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 952, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
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Lei Ordinária nº 3.793, de 15 de agosto de 1975
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.794, de 15 de agosto de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica