Lei Ordinária nº 9.387, de 20 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9387
Ano
2011
Data
20/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - PEF, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.341, de 30 de março de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica