Lei Ordinária nº 9.380, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9380
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Drogas
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica