Lei Ordinária nº 9.873, de 15 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9873
Ano
2012
Data
15/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNO JUNTO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4.109/2012 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica