Lei Ordinária nº 9.227, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9227
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.598, de 16 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica