Lei Ordinária nº 9.213, de 23 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9213
Ano
2010
Data
23/08/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTADUALIZAR A RODOVIA SERTÃOZINHO/ITAPOROROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica