Lei Ordinária nº 9.210, de 23 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9210
Ano
2010
Data
23/08/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.341, de 20 de junho de 2022
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica