Lei Ordinária nº 9.187, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9187
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica