Lei Ordinária nº 9.254, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9254
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica