Lei Ordinária nº 9.148, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9148
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA POR PARTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS PROPRIETÁRIOS OU INCORPORADORES DE EDIFICAÇÕES, NO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica