Lei Ordinária nº 10.123, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10123
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA MANTENHAM VACINADOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO CONTRA A HEPATITE "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica