Decreto Legislativo nº 189, de 31 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
189
Ano
2003
Data
31/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica