Lei Ordinária nº 10.229, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10229
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica