Lei Ordinária nº 10.269, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10269
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS AÉREAS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica