Lei Ordinária nº 10.275, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10275
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Segurança Pública
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica