Lei Ordinária nº 10.274, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10274
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E AQUELAS BENEFICIADAS POR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica