Lei Ordinária nº 10.289, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10289
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.717, de 28 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.679, de 29 de abril de 2016
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica