Lei Ordinária nº 10.338, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10338
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica