Lei Ordinária nº 10.342, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10342
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL E CONTAS O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.117, de 12 de outubro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica