Lei Ordinária nº 10.347, de 09 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10347
Ano
2014
Data
09/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no DOE do dia 10/07/2014 e republicada em 15/07/2014, por incorreção.
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica