Lei Ordinária nº 10.360, de 07 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10360
Ano
2014
Data
07/10/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS À EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.531, de 09 de outubro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica