Lei Ordinária nº 10.424, de 15 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10424
Ano
2015
Data
15/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO EDUCACIONAL ÁS CRIANÇAS E JOVENS ÓRFÃOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica