Lei Ordinária nº 10.445, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10445
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE R$ DE 214.961.845,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica