Lei Ordinária nº 10.464, de 14 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10464
Ano
2015
Data
14/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.291, de 29 de dezembro de 2018
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica