Lei Ordinária nº 10.479, de 05 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10479
Ano
2015
Data
05/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica