Lei Ordinária nº 10.469, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10469
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADA NO DOE DO DIA 04/06/2015 E REPUBLICADA NO DOE DE 07/06/2015 POR ERRO NA DATA.
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica