Lei Ordinária nº 10.545, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10545
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARTE DE ÁREA DOADA PELA LEI N° 4.737, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.737, de 25 de setembro de 1985
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica