Lei Ordinária nº 10.548, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10548
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PACTO ESTADUAL SOCIAL PARA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica