Lei Ordinária nº 10.560, de 18 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10560
Ano
2015
Data
18/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica