Lei Ordinária nº 10.579, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10579
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI N° 8.290/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica