Lei Ordinária nº 10.586, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10586
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "TODOS CONTRA A PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica