Lei Ordinária nº 10.615, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10615
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica