Lei Ordinária nº 10.616, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10616
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES ESTADUAIS DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica